Incoterms

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Os Incoterms são termos, de três letras cada, que refletem as normas de aceitação voluntária pelas partes num contrato de compra e venda internacional de mercadorias acerca das condições de entrega das mercadorias.123 São usados para esclarecer os custos das transações comerciais internacionais, delimitando as responsabilidades entre o comprador e o vendedor, e refletem a prática atual no transporte internacional de mercadorias.

Mudanças nos Incoterms 2020

As mudanças dos Incoterms 2020 relativamente aos Incoterms 2010 são:

O Incoterm DAT (Delivered At Terminal) é substituído pelo DPU (Delivered at Place Unloaded). O mais significativo desta modificação é a mudança de nome, uma vez que as responsabilidades e obrigações são as mesmas, mas a nova denominação DPU permite que se possa estabelecer a entrega em qualquer local, sem que tenha que ser especialmente no terminal, mas também poderia ser pactuado no contrato se assim o desejarem as partes.
Fixam-se novas condições na altura de contratar um seguro para os Incoterms CIF e CIP.
No Incoterm FCA que se realize com transporte marítimo, agora o comprador pode pedir à companhia naval ou ao seu agente que admita o BL (Bill of Lading) com a anotação “on board” para o vendedor.

Classificação de los Incoterms

“E” Saída		“F” Transporte principal não pago			“C” Transporte principal pago				“D” Chegada
Serviçio	EXW Saída de Fábrica (Lugar)	FCA Franco Transportador (Lugar)	FAS Franco Junto ao Barco (Porto)	FOB Franco A Bordo (Porto)	CFR Custo e frete (Porto)	CIF Custo, seguro e frete	CPT Transporte pago até (Lugar)	CIP Transporte e seguro pagos até (Lugar)	DPU Entregue no lugar de descarga (Lugar)	DAP Entregue no lugar (Lugar)	DDP Franco desalfandegado (Lugar)
Obrigações e encargos
Serviços de armazém	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Embalagem para a exportação	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Carga no ponto de origem	Comprador	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Frete interior	Comprador	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Encargos de origem portuária	Comprador	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Despacho para exportação	Comprador	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Frete marítimo/aéreo	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Encargos portuários Destino	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Vendedor	Vendedor	Vendedor
Despacho aduaneiro	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Vendedor
Taxas aduaneiras	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Vendedor
Despesas de descarga	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Vendedor	Comprador	Comprador
Despesas de envio para o destino final	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador	Comprador/Vendedor	Comprador/Vendedor	Vendedor

Formas de Transporte Recomendadas
Meio	Prazo
Qualquer modo de transporte, incluído o multimodal	EXW	Ex Works (...Lugar de entrega designado)
	FCA	Franco Transportador (...Lugar de entrega designado)
	CPT	Transporte pago até (...Lugar de destino designado)
	CIP	Transporte e seguro pagos até (...Lugar de destino designado)
	DPU	Entregue no lugar de descarga (...Lugar designado)
	DAP	Entregue no lugar (...Lugar de destino designado)
	DDP	Franco desalfandegado (...Lugar de destino designado)
Oceano	FAS	Franco Junto ao Barco (...Porto de embarque designado)
	FOB	Franco Junto ao Barco (...Porto de embarque designado)
	CFR	Custe e frete (...Nombre del Puerto de Destino)
	CIF	Custo, seguro e frete (...Nombre del Puerto de Destino)

Regras e normas Incoterms

Os Incoterms referem-se unicamente aos termos comerciais no contrato de venda entre o comprador e o vendedor e não se ocupam do contrato de transporte, nem transmitem a titularidade.
As funções e responsabilidades enumeradas no anverso deste documento podem ser modificadas / alteradas sempre que exista um acordo entre o comprador e o vendedor.
Os Incoterms não identificam onde se produz a transferência da propriedade ou do título. Na ordem de compra, no contrato, no orçamento, na fatura proforma ou na fatura comercial, deve incluir-se uma declaração separada sobre a propriedade / transferência da titularidade.
Os incoterms não incluem tudo e não podem abordar questões como as operações habituais dos transportadores, dos portos, das regulações governamentais comerciais, etc.
Os incoterms são redigidos para refletir, e não para ditar, as práticas comerciais.
Apenas existem dois incoterms que indicam quando se deve comprar e emitir um seguro: CIP e CIF.

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